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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

#BiroscaNews

A News Commentary , News and Education podcast

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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios. Conheça mais sobre mim: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

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#BiroscaNews 427: Médico é condenado por fakenews sobre mamografia: limites à liberdade de expressão

6 min

Um médico de Belo Horizonte, com aproximadamente 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais, foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de informações falsas sobre a mamografia. Na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), discutiu-se a disseminação de alegações de que a mamografia aumentaria o risco de câncer de mama, contrariando as evidências científicas e as orientações dos órgãos de saúde. O caso suscita importantes questões jurídicas e constitucionais: quais são os limites da liberdade de expressão? Qual a responsabilidade de médicos e influenciadores pela divulgação de informações falsas? Até que ponto a desinformação em saúde pode representar uma violação de direitos fundamentais? Neste episódio do #BiroscaNews, discutimos a relação entre liberdade de expressão, responsabilidade profissional, desinformação científica e direito à saúde. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 426: Governo de Minas Condenado por Violações a Presos LGBT+

9 min

Falo sobre recente decisão do TJMG que confirmou a condenação do Estado de Minas em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. A condenação envolve violações graves e estruturais do direito à saúde de presos gays/bissexuais/trans/travestis no Presídio Jason Albergaria. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

BiroscaNews 425: Edir Macedo e Record Condenados por Homofobia

5 min

Falo sobre recente condenação que o TRF4 impôs ao Edir Macedo e à Rede Record por danos morais coletivos em razão de fala do bispo no canal de TV em que associava ser gay/lésbica a ladrão/marginal. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

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#BiroscaNews 427: Médico é condenado por fakenews sobre mamografia: limites à liberdade de expressão

6 min

Um médico de Belo Horizonte, com aproximadamente 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais, foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de informações falsas sobre a mamografia. Na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), discutiu-se a disseminação de alegações de que a mamografia aumentaria o risco de câncer de mama, contrariando as evidências científicas e as orientações dos órgãos de saúde. O caso suscita importantes questões jurídicas e constitucionais: quais são os limites da liberdade de expressão? Qual a responsabilidade de médicos e influenciadores pela divulgação de informações falsas? Até que ponto a desinformação em saúde pode representar uma violação de direitos fundamentais? Neste episódio do #BiroscaNews, discutimos a relação entre liberdade de expressão, responsabilidade profissional, desinformação científica e direito à saúde. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 426: Governo de Minas Condenado por Violações a Presos LGBT+

9 min

Falo sobre recente decisão do TJMG que confirmou a condenação do Estado de Minas em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. A condenação envolve violações graves e estruturais do direito à saúde de presos gays/bissexuais/trans/travestis no Presídio Jason Albergaria. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

BiroscaNews 425: Edir Macedo e Record Condenados por Homofobia

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Falo sobre recente condenação que o TRF4 impôs ao Edir Macedo e à Rede Record por danos morais coletivos em razão de fala do bispo no canal de TV em que associava ser gay/lésbica a ladrão/marginal. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 424: Monark Condenado por Apologia ao Naz1smo

8 min

Falo sobre recente sentença em Ação Civil Pública que condenou o apresentador Monark por ter dito que deveria haver um partido naz1sta no Brasil e que uma pessoa deveria ter o direito de ser "anti-judeu". Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 423: Igrejas, Imagens e Loja Católica Atacadas em 2026

9 min

Falo sobre alguns casos recentes de ataques contra Igrejas, Imagens e uma Loja de artigos religiosos católicos no Brasil no ano de 2026. Há um crescimento da intolerância religiosa que, agora, parece ter também como algo a Igreja Católica. Discuto intolerância religiosa e racismo. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 422: Adolescente Ganha Indenização por Homofobia dos Pais

6 min

Falo sobre um caso recente no qual um adolescente, que sofreu homofobia por parte dos pais ganhou uma ação de indenização por danos morais movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

STF Vive Impasse sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça

10 min

Entrevista que dei para a matéria do Times Brasil. O STF terminou a sessão extraordinária sem definir se os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisados juntos ou separadamente. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a discussão e deixou o placar formal em 4 a 3 pela análise separada. No Real Time, o professor de Direito Constitucional da UFMG Alexandre Bahia analisou as dúvidas deixadas pelo julgamento, como um eventual empate, o papel de Edson Fachin e a possibilidade de o caso avançar apenas após o prazo do pedido de vista. O professor ressaltou que não há uma regra geral no regimento do STF para resolver esse cenário específico. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Entrevista: STF precisa mudar? Professor explica propostas para reformar o Tribunal

11 min

Entrevista dada à TV Horizonte. O modelo atual do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa mudar? Como são escolhidos os integrantes das cortes constitucionais em outros países e quais alternativas poderiam ser adotadas pelo Brasil? Nesta entrevista, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica as diferenças entre o modelo brasileiro e os sistemas adotados em países da Europa e da América Latina. O especialista analisa formas de escolha dos integrantes das cortes, duração dos mandatos e propostas para modificar a estrutura do Judiciário brasileiro. Um dos temas centrais é a proposta de uma reforma do STF e a possibilidade de separar algumas das funções atualmente exercidas pelo Supremo. Alexandre Bahia explica como funcionam cortes constitucionais em outros países e comenta modelos adotados na França, Espanha, Equador e Bolívia, além das diferenças em relação ao sistema inspirado nos Estados Unidos. A entrevista também aborda a crise recente no Supremo e as discussões envolvendo ministros da Corte e o Caso Banco Master. O professor analisa o papel institucional do STF, as divergências internas e as expectativas em torno das movimentações do presidente da Corte, Edson Fachin. Algumas avaliações sobre os próximos passos do Supremo apresentadas na entrevista são projeções do especialista. Entre os assuntos abordados estão: O modelo atual do Supremo Tribunal Federal; As diferenças entre o STF e as cortes constitucionais europeias; Como são escolhidos integrantes das cortes em outros países; Mandatos fixos para integrantes de cortes constitucionais; A possibilidade de mudar a forma de indicação dos ministros do STF; A criação de uma Corte Constitucional no Brasil; A concentração de diferentes funções no Supremo; A necessidade de uma PEC para alterar o modelo brasileiro; Experiências da França, Espanha, Equador e Bolívia; A crise institucional no STF; As divergências envolvendo integrantes do Supremo; O Caso Banco Master e seus reflexos dentro da Corte; O p...

#BiroscaNews 421: Pastor teria Pedido Oração porque o Diretor da Câmara é Gay

6 min

Falo sobre um caso recente no qual o então Secretário Municipal de Nova Odessa/SP, e pastor,  Moisés de Jesus Lima, em uma reunião com o Prefeito, autoridades políticas e líderes religiosos, teria dito que seria preciso fazer uma Oração a Deus porque o Diretor da Câmara dos Vereadores é gay. Discuto os limites da liberdade religiosa face à decisão do STF na ADO. 26 e a ação penal por homofobia que agora ele responde. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 420: Juíza diz que Índio só Trabalha se Escravizado

9 min

Falo sobre caso recente que aconteceu no TRT-3a Região no qual uma Desembargadora criticou política de criação da "justiça itinerante" na Justiça do Trabalho e, para exemplificar, disse que algo como "índio só trabalha se for escravizado à força". Discuto as repercussões jurídicas atuais e possíveis outras. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 419: STF Limita poder de Partidos sobre Emendas Parlamentares

7 min

Falo sobre recente decisão do Min. Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que emendas parlamentares indicadas ou direcionadas por presidentes de partidos sejam consideradas nulas. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 418: Mulher Sofre Discriminação no Trabalho em Razão de Medida Protetiva

8 min

Falo sobre um caso julgado pelo TST em que uma mulher pediu o cumprimento de medida protetiva contra seu ex-companheiro que também trabalhava na mesma empresa. Discuto os fundamentos constitucionais, legais e convencionais da decisão. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 417: Agressor da Maria da Penha Preso por Dar Entrevista

12 min

Falo sobre notícia recente em que o agressor da Maria da Penha, condenado 2 vezes por 2 tentativas de homicídio, violou ordem judicial que o proibia de dar entrevistas sobre o caso. Aproveito para contar o que foi o caso que deu origem à Lei Maria de Penha que, em 2026, completa 20 anos. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 416: CNJ Pune Juíza da Lava Jato

8 min

Falo sobre recente decisão do CNJ que puniu a juíza Gabriela Hardt por atuações na 13a Vara Federal de Curitiba envolvendo a Lava Jato e uma "fundação privada" bilionária que ela aprovou a criação. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 415: CNJ Acaba com "Pena" de Aposentadoria Compulsória

10 min

Falo sobre decisão recente do CNJ que alterou a Res. 135/11 para acabar com a "pena" de aposentadoria compulsória quando um juiz comete falta grave e a substitui por possibilidade de perda do cargo. Explico a origem/fundamentos e também que a nova modalidade já está valendo para o processo disciplina contra um Min. do STJ. Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 414: Sikêra Jr. e RedeTV! condenados por LGBTfobia

6 min

Falo sobre decisão do TRF4 que confirmou a condenação de Sikêra Jr. e da RedeTV! em razão de comentários LGBTfóbicos cometidos pelo apresentador, que associou ser LGBT+ à prática de crimes. Para saber mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/460924/sikera-jr-e-redetv-pagarao-r-300-mil-por-associar-gays-a-pedofilia Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 413: Justiça Condena Empresa por Transfobia

6 min

Falo sobre decisão recente da Justiça do Trabalho de Minas que condenou uma empresa por não ter coibido/punido ações de discriminação contra empregada trans. Discuto as implicações jurídicas da transfobia e os fundamentos da decisão. Para saber mais: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-condena-empresa-a-indenizar-mulher-trans-por-restricao-do-uso-de-banheiro-feminino-e-praticas-discriminatorias Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Direito simples assim: Fim da Escala 6x1

30 min

MUDANÇA NA ESCALA 6X1 A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou a ganhar força e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. Neste episódio do podcast Direito Simples Assim, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica os principais pontos da proposta, analisa os fundamentos constitucionais, comenta experiências internacionais e discute os possíveis impactos para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira. O episódio também aborda produtividade, saúde mental, qualidade de vida e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 412: Formulário Rogéria e o Combate à LGBTfobia no Brasil

10 min

Falo sobre a importância do "Formulário Rogéria", uma iniciativa do CNJ em conjunto com o CNMP e os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania. Trata-se de uma política pública nacional que visa possibilitar o registro de casos de LGBT+fobia, hoje massivamente subnotificados no país. Para saber mais: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/promocao-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/formulario-rogeria/ Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 411: Câmara quer Descriminalizar o Racismo

11 min

Falo sobre emenda aprovada na Câmara no PL. 896/23 (sobre equiparar misoginia ao racismo) que, na prática, esvazia a possibilidade de responsabilização por injúria racial. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Apresentando o #BiroscaNews

5 min

O que é o #BiroscaNews? Qual a razão do nome? O que pretendemos com o #BiroscaNews? Por que entender melhor as notícias sobre questões que falam de Direito e Política é fundamental? Nesse vídeo busco explicar essas e outras questões. Conheça melhor o autor do #BiroscaNews. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 410: Pref. de SP é Multada em 25 milhões por descumprir Ordem Judicial sobre Aborto Legal

5 min

Falo sobre decisão do TJSP que confirmou condenação da Prefeitura de SP em quase R$25 milhões por descumprir ordem judicial que ordenava a oferta de unidades de saúde para a realização da interrupção de gravidez nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940. A notíticia pode ser lida aqui. Conheça melhor o autor do #BiroscaNews. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 409: Professor Condenado por Racismo contra Aluna

10 min

Um Professor teve a absolvição revertida para condenação no STF por ter falado para uma aluna que não iria beber café para não ficar da cor dela. Falo sobre o caso desde a 1a instância até chegar ao STF. Menciono a condenação do Brasil perante a Corte-IDH em situação similar (de racismo institucional). Conheça melhor o autor do #BiroscaNews. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 407: Caso Mariana Ferrer - STF Anula Julgamento

15 min

Falo sobre a recente decisão do STF no ARE. 1.541.125 (Tema 1451/ RG), em que o STF anulou o julgamento do caso envolvendo Mariana Ferrer (vítima) e André de Camargo Aranha (réu) e isso em razão do que aconteceu numa Audiência de Instrução: violações à dignidade humana e outros direitos fundamentais da vítima. Discuto os fundamentos da decisão do STF e faço algumas críticas. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 406: STF Indefere Extradição de Mulher para o Irã

6 min

Falo sobre a Extradição n. 1.882, na qual o STF discutiu pedido do Irã para que fosse deportada uma mulher por um crime sem violência. No caso, a mulher é mãe de um filho menor brasileiro. A discussão girou em torno da Súmula n. 421 do STF - que permitiria a extradição - e, de outro lado, o art. 227 da Constituição e a Convenção da ONU sobre direitos das crianças. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 405: Agressão a Empregada Doméstica Grávida, Patriarcado e Racismo Estrutural

10 min

Falo sobre um caso que ganhou bastante visibilidade recentemente no qual a empregada doméstica Samara Regina, grávida de 5 meses, teria sido espancada por sua patroa, Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, acusada de furtar um anel/pulseira. Falo sobre racismo estrutural, desigualdade social, patriarcado e de como o trabalho doméstico no Brasil, herdeiro da escravidão, mantém os padrões de exploração, assédio, precarização, racismo e violência. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 404: Mulher Trans Ganha Ação após sofrer Constrangimento por usar Banheiro

7 min

Falo sobre recente decisão do TJSP que manteve a condenação de supermercado da rede Pastorinho que constrangeu uma mulher trans a usar o banheiro masculino. Comparo esse caso com outro similar que tramitou no STF e discuto os fundamentos da decisão. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 403: Lei Maria da Penha e os LGBT+

36 min

O #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+ Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 402: Lei da Dosimetria é Inconstitucional

14 min

Falo sobre como a Lei 15402/26 é inconstitucional tanto do ponto de vista formal quanto material.  O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2026-mai-13/inconstitucionalidade-da-lei-15-402-e-a-dosimetria-pelo-legislativo-a-democracia-e-os-limites-constitucionais/ Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 401: Professora é Demitida por ser Lésbica

6 min

Falo de um caso recente que aconteceu em Contagem (MG), em que uma professora de educação infantil foi demitida por ser casada com uma mulher. Discuto a aplicação da criminalização da homofobia, da melhor interpretação do Plano Nacional de Educação e outras questões sobre o caso Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

10 min

Discuto a decisão que o STF deu às ADI's 7612 e 7631 e à ADC n. 92 que tratavam da lei n. 14.611/23. Discuto os fundamentos das ações e as razões pelas quais o STF declarou válida a lei. Falo sobre a conformidade desta lei também com a Convenção n. 100 da OIT e com leis de outros países. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero

8 min

Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade.  Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional  (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas. Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol

9 min

Falo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol. Discuto os fundamentos da decisão e a questão sobre liberdade de imprensa e vedação à censura. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia

10 min

Falo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença aplicada e falo sobre pluralismo na Universidade. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil

21 min

05.05.26: O professor de direito constitucional, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG,  Alexandre Bahia, conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, sobre a decisão unânime do STF, em maio de 2011, e lembra que foi uma realidade social que se impôs naquele momento. Explica que quando falecia um cônjuge de um casal, o companheiro ou companheira não tinha direito nenhum de herança. Alexandre Bahia comenta que o fato de ser uma decisão tomada pelo Supremo e o Parlamento nunca aprovar qualquer lei nesse sentido, diz muito sobre o Congresso Nacional. O mesmo aconteceu com a criminalização da homofobia definida pelo Tribunal, sem constar no código penal. Ele lamenta que o Brasil ainda esteja atrás das três Américas e de todos os países democráticos, que hoje já tem alguma legislação sobre o tema. Link da publicação original: https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=2560485&tagLocalizacao=88&via=shortener Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 396: Fim da Escala 6x1

12 min

Discuto a PEC. 221/2019 que propõe o fim da escala 6x1, substituindo-a pela escala 5x2. Falo sobre a tramitação da PEC, as vantagens de sua aprovação e algumas críticas. Mostro como a medida já é adotada em outros países e discuto: se 71% dos brasileiros são a favor, então a quem o Congresso representa caso vote contra? Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 394: Vaga para Pessoas Trans/Travestis é Alvo de Ação Popular

11 min

Falo sobre recente decisão da UFMG de abrir vagas adicionais para pessoas trans/travestis e a Ação Popular que foi proposta contra a medida. Discuto a diferença entre vaga adicional e cotas e o que significa o direito à igualdade. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 393: Judiciário Expõe Dados sobre Pessoas que Vivem com HIV

6 min

Falo sobre denúncia feita à Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG de que o Judiciário estaria permitindo o acesso público a processos em que partes são pessoas que vivem com o HIV. Discuto a legislação que fala sobre o tema e as consequências que isso pode ter. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 392: Juiz usa Lei dos EUA para Confirmar Demissão por Justa Causa no Brasil

9 min

Falo sobre recente decisão de um juiz do trabalho na qual um empregado processava a empresa em que trabalhou como motorista de caminhão porque foi demitido por justa causa a partir da constatação, através de teste feito pela empresa, de que ele estava com uma certa quantidade de substância ilícita em seu sangue. Diante da ausência de leis brasileiras o juiz resolve usar uma lei dos EUA. Discuto os fundamentos e as razões da decisão à luz da Constituição e da LINDB. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 391: Crivella Condenado Novamente por Censura a Quadrinho LGBT+

8 min

Falo sobre a condenação, agora pelo TJRJ, do ex-prefeito do Rio e hoje Dep. Federal Bispo Crivella, por ter, em 2019, usado sua posição para censurar uma revista em quadrinhos na Bienal do Livro do Rio que trazia um casal de homens se beijando. Discuto liberdade política, liberdade de expressão, censura e discriminação (inclusive pela desigualdade de tratamento). Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 390: Paraná Condenado por Dar Ordem de Prisão Contra Jornalista

8 min

Falo sobre recente decisão que condenou o Paraná por erro judiciário por ter, por ter colocado o CPF do Jornalista Leonardo Sakamoto como sendo o de uma mulher procurada por homicídio. Discuto questões como erro judiciário, liberdade de imprensa e proteção dos dados. Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

#BiroscaNews 382: Escolas "Cívico-Militares": o grande erro (ao vivo)

55 min

O #BiroscaNews recebe a Profa. Dra. Dirce Nazaré para discutirmos as Escolas Cívico-Militares. Essa semana uma escola desse tipo em SP foi notícia pelos erros de português de um dos "monitores". Vamos falar sobre isso e outros problemas mais sérios envolvendo essa "opção pedagógica". Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

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