O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido durante anos por Alexandre de Moraes. Depois de quase sete anos, a pergunta é se já é possível avaliar a investigação.
Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Diego Werneck Arguelhes e Thomaz Pereira sobre o que foi o inquérito, por que ele foi arquivado agora e o que fica para o futuro.
Diego defende que o saldo é negativo.
Thomaz vê a investigação como importante em um determinado momento, mas com problemas desde a origem.
Os três discutem a diferença entre a origem e a condução do inquérito, o peso das decisões individuais e o risco de uma nova reabertura.
Lula venceu. Flávio Bolsonaro perdeu. O cenário mais dramático para o Supremo ficou para trás, mas a crise do tribunal continua onde estava.
Felipe Recondo recebe Diego Werneck Arguelhes e Thomaz Pereira para discutir o que muda para o STF com a reeleição de Lula. Os três gravaram o episódio em 27 de outubro, e naquele momento ninguém sabia o paradeiro de Flávio Bolsonaro.
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Os temas da conversa:
O que o domingo da eleição mostrou sobre o Supremo e o TSE: o papel do ministro Nunes Marques e a decisão de Cristiano Zanin antes do fechamento das urnas.
O relatório da Polícia Federal pedido pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre as menções a ministros no caso Banco Master.
A vista do ministro Flávio Dino e a ideia de que a crise pode esfriar.
Alexandre de Moraes como próximo presidente do tribunal.
A vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a negociação entre Lula e o Senado.
Rodrigo Pacheco como nome para o Supremo: negociação necessária ou arranjo que fragiliza o tribunal?
A rejeição de Jorge Messias e o que ela diz sobre o novo papel do Senado nas indicações.
O impeachment de ministros: a pauta volta ou perde força?A reforma para evitar que 2030 repita 2026, com o Judiciário disputando o protagonismo da eleição.
Os três divergem sobre o futuro. Diego vê espaço para uma pauta de reforma. Thomaz duvida que o Senado vá exigir indicados melhores. Felipe acompanha as negociações de Brasília.
Se inscreva no canal, ative o sininho e compartilhe o episódio. Assine também a newsletter Recondo e os Onze, no Substack.
Capítulos00:00 O Supremo depois da eleição01:39 A crise parou? O domingo de Nunes Marques e Zanin03:28 O relatório da PF e o papel de Fachin04:16 Duas crises: o caso Master e a reforma para 203008:28 Brasília aposta em acomodação09:54 Thomaz Pereira: “a pior crise da história” continua13:52 A vista de Dino e a pauta do impeachment16:34 A vaga de Barro...
A Constituição permite que um ministro chegue ao Supremo aos 35 anos e fique até os 75. São 40 anos de tribunal. Seja quem for o próximo presidente da República, a proposta de mandato fixo voltará ao Congresso. Há quem defenda 12 anos. Há quem prefira elevar a idade mínima de indicação.
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Neste episódio, o Sem Precedentes divide-se.
Thomaz Pereira defende o mandato escalonado. Para ele, nada justifica que um ministro fique 5 anos e outro 35, apenas pela idade na posse. Nem que um presidente indique quatro ministros em um mandato e outro, nenhum. Com duas vagas a cada quatro anos, argumenta, o tribunal se renovaria aos poucos, sob Senados diferentes. E cada indicado precisaria convencer colegas que não foram escolhidos pelo mesmo presidente.
Felipe Recondo vê perigo nessa lógica. Atrelar as vagas ao ciclo eleitoral pode transformar o STF em extensão do governo da vez. A cada eleição, o presidente reclamaria a sua cota. Para Felipe, o problema está no processo de escolha. Por isso aposta em outros instrumentos, como a ampliação do quórum de aprovação no Senado.
Juliana Cesário Alvim lembra que o prazo do mandato, isolado, diz pouco sobre o desenho institucional. Importam quem nomeia, o que acontece em caso de vacância, como se faz a transição e em que contexto político a reforma é aprovada. A Polônia mostra como mexer em mandatos pode servir à captura de um tribunal. E há um risco que preocupa Juliana mais que todos: o STF virar trampolim, e não o fim da carreira.
No debate, a PEC da Bengala, a vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, a rejeição de Jorge Messias pelo Senado e as quatro vagas que o próximo presidente deverá preencher.
Este é o segundo episódio da série do Sem Precedentes sobre reformas do Supremo.
O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido durante anos por Alexandre de Moraes. Depois de quase sete anos, a pergunta é se já é possível avaliar a investigação.
Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Diego Werneck Arguelhes e Thomaz Pereira sobre o que foi o inquérito, por que ele foi arquivado agora e o que fica para o futuro.
Diego defende que o saldo é negativo.
Thomaz vê a investigação como importante em um determinado momento, mas com problemas desde a origem.
Os três discutem a diferença entre a origem e a condução do inquérito, o peso das decisões individuais e o risco de uma nova reabertura.
Lula venceu. Flávio Bolsonaro perdeu. O cenário mais dramático para o Supremo ficou para trás, mas a crise do tribunal continua onde estava.
Felipe Recondo recebe Diego Werneck Arguelhes e Thomaz Pereira para discutir o que muda para o STF com a reeleição de Lula. Os três gravaram o episódio em 27 de outubro, e naquele momento ninguém sabia o paradeiro de Flávio Bolsonaro.
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Os temas da conversa:
O que o domingo da eleição mostrou sobre o Supremo e o TSE: o papel do ministro Nunes Marques e a decisão de Cristiano Zanin antes do fechamento das urnas.
O relatório da Polícia Federal pedido pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre as menções a ministros no caso Banco Master.
A vista do ministro Flávio Dino e a ideia de que a crise pode esfriar.
Alexandre de Moraes como próximo presidente do tribunal.
A vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a negociação entre Lula e o Senado.
Rodrigo Pacheco como nome para o Supremo: negociação necessária ou arranjo que fragiliza o tribunal?
A rejeição de Jorge Messias e o que ela diz sobre o novo papel do Senado nas indicações.
O impeachment de ministros: a pauta volta ou perde força?A reforma para evitar que 2030 repita 2026, com o Judiciário disputando o protagonismo da eleição.
Os três divergem sobre o futuro. Diego vê espaço para uma pauta de reforma. Thomaz duvida que o Senado vá exigir indicados melhores. Felipe acompanha as negociações de Brasília.
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Capítulos00:00 O Supremo depois da eleição01:39 A crise parou? O domingo de Nunes Marques e Zanin03:28 O relatório da PF e o papel de Fachin04:16 Duas crises: o caso Master e a reforma para 203008:28 Brasília aposta em acomodação09:54 Thomaz Pereira: “a pior crise da história” continua13:52 A vista de Dino e a pauta do impeachment16:34 A vaga de Barro...
A Constituição permite que um ministro chegue ao Supremo aos 35 anos e fique até os 75. São 40 anos de tribunal. Seja quem for o próximo presidente da República, a proposta de mandato fixo voltará ao Congresso. Há quem defenda 12 anos. Há quem prefira elevar a idade mínima de indicação.
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Neste episódio, o Sem Precedentes divide-se.
Thomaz Pereira defende o mandato escalonado. Para ele, nada justifica que um ministro fique 5 anos e outro 35, apenas pela idade na posse. Nem que um presidente indique quatro ministros em um mandato e outro, nenhum. Com duas vagas a cada quatro anos, argumenta, o tribunal se renovaria aos poucos, sob Senados diferentes. E cada indicado precisaria convencer colegas que não foram escolhidos pelo mesmo presidente.
Felipe Recondo vê perigo nessa lógica. Atrelar as vagas ao ciclo eleitoral pode transformar o STF em extensão do governo da vez. A cada eleição, o presidente reclamaria a sua cota. Para Felipe, o problema está no processo de escolha. Por isso aposta em outros instrumentos, como a ampliação do quórum de aprovação no Senado.
Juliana Cesário Alvim lembra que o prazo do mandato, isolado, diz pouco sobre o desenho institucional. Importam quem nomeia, o que acontece em caso de vacância, como se faz a transição e em que contexto político a reforma é aprovada. A Polônia mostra como mexer em mandatos pode servir à captura de um tribunal. E há um risco que preocupa Juliana mais que todos: o STF virar trampolim, e não o fim da carreira.
No debate, a PEC da Bengala, a vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, a rejeição de Jorge Messias pelo Senado e as quatro vagas que o próximo presidente deverá preencher.
Este é o segundo episódio da série do Sem Precedentes sobre reformas do Supremo.
No Sem Precedentes:
Existe uma certa miopia sobre quais são as reformas devem ser feitas para enfrentar os maiores problemas do STF?
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O Sem Precedentes vai debater cada uma das sugestões de reformas nas próximas semanas.
Nesta, o Sem Precedentes faz uma pausa, mas volta na semana que vem para discutir uma das propostas mais aventadas: a de estabelecer um mandato para ministros do STF.
Até lá!
O Supremo vai passar por reformas. Ganhe Lula ou Flávio Bolsonaro, o STF de 2027 será diferente do que conhecemos hoje, e as mudanças virão pelo Congresso, com apoio do Executivo. Este episódio abre uma série do Sem Precedentes sobre as reformas possíveis no tribunal, para separar o que é melhoria, o que é vingança e o que é piora.
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Juliana Cesário Alvim e Diego Werneck Arguelhes, com a apresentação de Felipe Recondo, discutem por que a reforma parece inevitável e por que isso não garante um tribunal melhor.
O discurso da democratização já serviu para interferir em cortes na Turquia e no México. O próximo presidente poderá ter quatro ou cinco vagas para preencher, com um Senado alinhado e um tribunal com pouco espaço para resistir. Quem desenha as regras do cargo é quem escolhe quem vai ocupá-lo: a idade mínima, por exemplo, define de antemão quem pode ser indicado. O Senado será filtro ou carimbo? E por que as indicações de Lula e Dilma não produziram o alinhamento que agora se teme?
No fim, cada um aponta o que considera essencial: limitar as decisões monocráticas, regular o que ex-ministros e parentes podem fazer na advocacia, dar transparência ao acesso aos gabinetes e reabrir debates esquecidos, como a forma de votação e a transmissão das sessões pela TV Justiça.
Capítulos
00:00 O Supremo vai mudar, ganhe quem ganhar01:44 Reforma não é sinônimo de melhoria: os exemplos de Turquia e México04:48 Quatro ou cinco vagas e um Senado alinhado: o risco de captura10:00 Reformar e nomear ao mesmo tempo: um tribunal sem força para resistir11:36 Por que seria diferente das indicações de Lula e Dilma?15:11 Indicações como recado: a nomeação como resposta à crise20:02 Quem desenha o cargo escolhe quem vai ocupá-lo24:46 Idade mínima e o caso Jorge Oliveira27:25 As reformas essenciais: quarentena, acesso e transparência30:45 O fim das decisões monocráticas33:58 Debates esquecidos: form...
Censura no debate? O TSE, o Supremo e o cancelamento do debate da Globo
Na reta final do primeiro turno, a TV Globo cancelou o último debate entre os candidatos à Presidência. Duas decisões judiciais vieram antes. No TSE, a ministra Estela Aranha mandou retirar o púlpito vazio reservado a Lula, que desistiu de comparecer, e vetou perguntas dirigidas ao ausente. A regra constava do acordo entre as campanhas. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes garantiu a Renan Santos, com cerca de 3% na Quaest, um lugar no debate. Dias antes, Nunes Marques fizera o mesmo por Romeu Zema, com 1%. Com Renan Santos confirmado, Flávio Bolsonaro desistiu. A Globo cancelou.
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Editoriais e jornalistas falaram em censura e em interferência indevida do Judiciário na eleição.
Marilda Silveira, advogada eleitoralista e professora de teoria da democracia, rejeita a tese. Não houve censura: os tribunais discutiram as regras do debate, não sua realização. Quem não foi, não foi porque não quis.
Sobre o púlpito, Marilda sustenta que não comparecer a debate é direito político do candidato. O acordo entre campanhas não é contrato privado. Regras de participação não vinculam quem decide não participar. Púlpito vazio e perguntas ao ausente impõem a presença por via indireta. Se a Justiça Eleitoral já proibiu acordos que excluam candidatos, também não pode admitir acordos que forcem a presença de quem desistiu.
Sobre Renan Santos, a regra da Globo permitia à emissora convidar, a seu critério, candidatos bem posicionados na Quaest. Na véspera da eleição, um canal de TV aberta escolheria quem debate. A decisão de Gilmar Mendes retirou esse poder de um ator privado e impôs critério objetivo. Marilda aponta um problema processual: o pedido chegou por petição em processo sem relação com o caso, atalho que levou o presidente Edson Fachin a editar resolução. No mérito, concorda com o ministro.
O Supremo está interferindo...
Sem Precedentes desta semana discute o que muda no Supremo Tribunal Federal depois das eleições de outubro — com Lula ou Flávio Bolsonaro na Presidência da República.
Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira analisam por que o STF se tornou tema de campanha: pelas decisões que o tribunal já tomou, pela crise do caso Master e pelo debate sobre que tipo de Supremo o país quer daqui para a frente.
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O programa passa pelas possíveis consequências institucionais da crise do Master — de abertura de processo contra ministros a um eventual impeachment —, pelo papel decisivo do Senado nas próximas nomeações e pelos contornos de uma reforma do Judiciário que já tramita em Brasília, incluindo idade mínima, mandato fixo e regras de conduta para ministros.
Os apresentadores também comparam os perfis de indicação que poderiam vir de um governo Lula reeleito e de um governo Flávio Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal teve, na terça-feira, uma de suas sessões mais graves. A pauta era decidir se a Procuradoria-Geral da República poderia investigar o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do banco Master. O estopim foi a decisão do ministro André Mendonça de tornar público um relatório que menciona Moraes.
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A sessão terminou em impasse, com pedido de vista do ministro Flávio Dino e acusações cruzadas entre ministros. Duas outras sessões da semana foram suspensas na sequência. Hoje, cinco ministros carregam suspeição ou impedimento potencial em processos ligados ao caso Master: Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça e, por associação, Luiz Fux.
Neste episódio, Felipe Recondo recebe Diego Werneck, Tomás Pereira e Juliana Cesário Alvim para discutir o que resta do Supremo depois dessa sessão.
Diego Werneck argumenta que a crise é obra coletiva, resultado do uso individual e desmedido do poder de relator ao longo dos anos. Thomaz Pereira compara o processo a uma falência gradual que agora se torna súbita e alerta para o risco de o tribunal perder a capacidade de se defender de ataques externos. Juliana Cesário Alvim recua a linha do tempo até o caso Toffoli, do ano passado, e argumenta que o Supremo já havia optado por acomodar o problema em vez de enfrentá-lo.
Os três debatem o grau de responsabilidade do presidente Edson Fachin, que não conseguiu conduzir a sessão a uma resposta colegiada, mas concordam que a origem do problema é anterior e mais ampla do que a atuação dele.
A conclusão comum: o Supremo não enfrenta uma crise de imagem. Enfrenta uma crise de funcionamento. Sem quórum, sem procedimento e sem resposta coletiva, o tribunal caminha para as eleições de 2026 sem mostrar que é capaz de resolver seus próprios problemas.
O Supremo venceu a primeira fase da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Foi resolvida nos gabinetes, sob a intervenção do presidente Edson Fachin, que avocou o inquérito das fake news e anulou as decisões conflitantes sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. A segunda fase começa agora, no plenário, em sessão marcada para a próxima terça-feira.
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Neste episódio, Felipe Recondo recebe Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim e Luiz Fernando Esteves para discutir os bastidores dessa crise e o que vem a seguir. Fachin demorou demais para agir, ou fez o que era possível fazer? A raiz do problema está nesta semana ou em outro episódio, meses atrás, envolvendo o ministro Dias Toffoli? E o que a proximidade da eleição tem a ver com o tempo e a lógica dessas decisões?
A sessão de terça-feira também levanta perguntas que o episódio tenta antecipar. Ela será aberta ou fechada? O relatório sobre Alexandre de Moraes será declarado nulo? O Supremo vai abrir inquérito contra um de seus próprios ministros? E qual será o papel de André Mendonça e do próprio Alexandre de Moraes na condução dos trabalhos?
O Supremo enfrenta a pior crise institucional de sua história. Dois ministros se acusam mutuamente de crime de responsabilidade. De um lado, André Mendonça, relator do caso Banco Master, que pediu à Polícia Federal um relatório sobre indícios de irregularidades envolvendo Alexandre de Moraes. Do outro, Moraes, que usou o inquérito das fake news para pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, uma investigação sobre a conduta de Mendonça.
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Neste episódio, Felipe Recondo recebe Ana Laura Barbosa, Thomaz Pereira e Diego Werneck para responder três perguntas. Como o Supremo sai dessa crise? André Mendonça errou ao investigar um colega sem autorização prévia do plenário? E Alexandre de Moraes, ao reagir usando o inquérito das fake news, cometeu um erro maior?
O grupo diverge em nuances, mas converge num ponto: o inquérito das fake news chegou ao limite e precisa acabar. A conduta de Mendonça é discutível, mas defensável dentro da Lei Orgânica da Magistratura. Já o uso do inquérito por Moraes para investigar um colega que o investiga é, para os quatro, o erro mais grave.
A conversa termina onde a crise ameaça desembocar: o Senado, com pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes (já há vários protocolados) ou contra o ministro André Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal precisa de reforma hoje, em meio à crise política e às eleições pela frente, ou é melhor esperar o cenário se normalizar? Neste episódio, Felipe Recondo recebe Ana Laura Barbosa, Juliana Cesário Alvim e Thomaz Pereira para retomar o debate que tiveram no ICONS, no Rio de Janeiro, evento organizado por Juliana na UERJ.
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Thomaz Pereira separa o que é possível do que é necessário e do que é viável agora. Lembra que o país vive uma crise aguda desde 2015 — impeachment, governo Bolsonaro, pandemia, tentativa de golpe — e que ela expôs problemas antigos do Supremo: individualismo, desrespeito a precedentes, personalismo. Defende duas reformas mínimas: fim das decisões monocráticas em controle de constitucionalidade e fim do pedido de vista em ações abstratas, hoje sem justificativa desde que os processos são virtuais. Propõe também mandato fixo para ministros, hoje desigual conforme a idade de nomeação.
Juliana Cesário Alvim desloca o debate. A pergunta não é reformar agora ou esperar o momento ideal, que pode nunca chegar, mas comparar os riscos de reformar sob condições imperfeitas com os riscos de manter um status quo igualmente imperfeito. Defende reformas graduais, em várias frentes, sem depender de uma única emenda constitucional. Propõe também transparência na agenda dos ministros, com registro público de despachos e audiências informais.
Ana Laura Barbosa questiona a própria definição de crise: ataques da extrema-direita ou reconfiguração da relação entre Executivo e Legislativo? Defende reforma capitaneada pelo próprio Supremo, sem depender do Congresso, em três eixos: reduzir o individualismo decisório, fortalecer o sistema de precedentes e adotar um código de conduta. Questiona ainda se as cautelares monocráticas protegem a instituição ou beneficiam apenas ministros individualmente.
Fica a pergunta: reformar o Supremo agora fortalece o tribunal ou dá muni...
O Supremo decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres também em casos de violência de gênero que não acontecem dentro de casa nem envolvem parceiro ou parente. O caso julgado veio de Minas Gerais: um homem perseguia uma mulher, convencido de que mantinha algum tipo de relação com ela, e passou a ameaçá-la. A Justiça negou a aplicação da lei porque não havia vínculo afetivo entre os dois. O Supremo decidiu o contrário — e ampliou, mais uma vez, o alcance da lei. Como resumiu o ministro Nunes Marques, a proteção vale também para a violência que vem "da porta para fora".
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Juliana Cesário Alvim usa o trabalho da professora Fabiana Severi, da USP Ribeirão Preto, para situar o caso. Severi mostra que a Lei Maria da Penha nasceu com um projeto mais amplo do que a resposta criminal: previa também prevenção, educação e transformação institucional. Esse projeto corre o risco de ser domesticado pelo sistema jurídico — reduzido à punição individual do agressor, esvaziado de sua dimensão estrutural. Juliana lê os votos dos ministros Fachin e Flávio Dino a partir dessa lente: um recorre a instrumentos internacionais de direitos humanos, o outro levanta a questão da violência política de gênero.
Tomás Pereira examina os dois pontos técnicos da decisão: competência e medidas protetivas. A Lei Maria da Penha foi desenhada para relações íntimas — o Supremo estende essa proteção a quem não tem esse vínculo, mas ainda sofre violência baseada em gênero. Tomás compara o caso com a Lei do Stalking, de 2021, que não prevê as mesmas medidas protetivas específicas da lei de 2006. E aponta um limite da decisão: o Supremo não definiu com clareza o que muda quando o caso não envolve gênero, o que deixa em aberto casos futuros de perseguição sem esse componente.
Juliana também responde à crítica de que a lei estaria sujeita a abusos em outros tipos de conflito, como brigas de vizinhança ou de trabalho. Para el...
O Supremo violou a liberdade de imprensa ao determinar a quebra de sigilo de um jornalista no Maranhão para investigar ameaças ao ministro Flávio Dino?
A decisão do ministro Alexandre de Moraes usou o material apreendido no celular e no computador de um jornalista para chegar à fonte que vazava informações sobre o uso de carros oficiais pelo ministro e por sua família. Até a gravação deste episódio, a decisão não havia sido divulgada — não conhecemos os fundamentos nem o relato dos fatos.
Neste episódio discutimos:
• O jornalista pode cometer crime e ser investigado. Mas isso autoriza quebrar seu sigilo para identificar a fonte?• O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news e com outras decisões dos últimos anos• O histórico ambíguo do STF: grandes afirmações a favor da liberdade de imprensa, e decisões bem menos protetivas quando o caso envolve os próprios ministros• Num mundo sem diploma obrigatório e sem redação, quem define quem é jornalista — e quem tem direito ao sigilo da fonte?• Por que uma decisão monocrática já empareda o plenário antes da discussão formal do caso• O recado que fica para as fontes e para quem pensa em denunciar irregularidades na administração pública
Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim e Diego Werneck comentam com Felipe Recondo.
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#SemPrecedentes #STF #LiberdadeDeImprensa #SigiloDaFonte #Jornalismo #Direito
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## Capítulos (colar na descrição)
```00:00 O caso: quebra de sigilo de jornalista no Maranhão02:23 O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news03:39 "Nenhum direito é absoluto" e outros lugares-comuns05:00 O jornalista pode cometer crime. Isso autoriza chegar à fonte?08:03 O problema de discutir uma decisão que ninguém leu09:56 Juliana: o histórico ambíguo do STF com a liberdade de imprensa11:37 Crusoé, Satia...
STF na volta do recesso: eleições, TSE e o encontro que incomodou
O Supremo retoma os trabalhos, mas o protagonismo do semestre pode não estar na própria pauta do tribunal. Recebo Juliana Cesario Alvim para discutir o que vem por aí: os inquéritos dos casos Master e INSS — com a operação contra Willer Tomás provavelmente a última grande ação antes das eleições —, e uma pergunta inédita até aqui: pode o Supremo se tornar uma instância revisora de decisões do TSE, hoje presidido por Nunes Marques?
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Também comentamos o encontro mediado por Alexandre de Moraes entre Lula, Davi Alcolumbre e Cristiano Zanin — e por que é tão difícil explicar, sem alimentar a crítica de politização, um ministro do Supremo articulando diálogo entre presidente e candidato à reeleição. E fechamos com a proposta de conflito de interesse do ministro Fachin no CNJ, o episódio do patrocínio recusado da mineradora BHP, e uma aposta: o debate sobre código de conduta do STF só deve avançar de verdade depois das eleições.
Sem Precedentes é produzido pela Zarabatana Estúdios.
A melhor decisão do STF nos últimos anos
O Supremo Tribunal Federal terminou, cinco anos depois, de julgar o tamanho do estrago que o Congresso Nacional tentou fazer na Lei de Improbidade Administrativa — e a resposta que o Supremo deu foi proporcional ao tamanho desse estrago.
- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: - https://substack.com/ @RecondoeOsOnze - https://oglobo.globo.com/newsletter/preview/?newsletter=STFEm 2021, o Congresso alterou 21 dos 23 artigos da lei, em 191 pontos de redação. Fechou o rol de condutas puníveis por violação a princípios. Reduziu para quatro anos o prazo de prescrição intercorrente. Tentou blindar agentes públicos da responsabilização. Para o ministro Alexandre de Moraes, foi uma das piores decisões que o Congresso já tomou.
Nas últimas sessões antes do recesso de julho, o STF concluiu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra essa reforma. Derrubou o prazo de quatro anos para a prescrição intercorrente. Devolveu autonomia à ação de improbidade em relação ao processo penal: uma absolvição criminal deixa de barrar automaticamente a ação cível. Manteve, porém, o fechamento do artigo 11 — hoje, condutas como tortura, assédio sexual e desobediência a ordem judicial não configuram mais improbidade, porque o Congresso optou por retirá-las do texto e o Supremo considerou essa uma escolha legítima do legislador.
O efeito já aparece nos números do CNJ: uma queda de quase 50% nas ações de improbidade ajuizadas no país desde a reforma.
Neste episódio especial do Sem Precedentes, o procurador regional da República Ronaldo Queiroz volta ao podcast quatro anos depois da nossa primeira conversa sobre o tema, em 2022, quando o Supremo apenas começava a julgar a matéria. Ele explica o que ficou, o que caiu e o que ainda depende de uma nova lei para ser corrigido — e por que esse julgamento, que se arrastou por sucessivos pedidos de vista e por uma divergência clara entre os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, t...
No Sem Precedentes desta semana:
Gilmar Mendes, o Roda Viva e os limites da fala dos ministros
Gilmar Mendes voltou ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a entrevista dividiu opiniões entre quem acompanhou ao vivo e quem viu depois.
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Felipe Recondo, que estava na bancada do programa, o tom pareceu morno. A repercussão, porém, foi diferente: o ministro foi lido como crítico a André Mendonça, na condução do caso Master, e a Edson Fachin, sobre o código de conduta proposto para os ministros do Supremo.
Neste episódio do Sem Precedentes, Recondo conversa com Luiz Fernando Esteves e Thomaz Pereira sobre os bastidores e as entrelinhas da entrevista. O trio analisa a resistência de Gilmar Mendes em divulgar sua agenda pública, suas críticas ao momento — não ao conteúdo — do código de conduta, e a comparação que fez entre as regras éticas brasileiras e o modelo alemão.
A conversa avança para um episódio pouco discutido: o pedido feito por Gilmar Mendes à PGR para investigar o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por ter recomendado o indiciamento de ministros do STF. Esteves e Pereira debatem os limites da imunidade parlamentar e os riscos de criar um precedente perigoso, inclusive para o próprio ministro.
Por fim, o episódio discute o papel do decanato no Supremo, comparando a atuação atual de Gilmar Mendes à de Celso de Mello — e questiona até onde os ministros podem ir ao falar publicamente sobre casos pendentes de julgamento.
O Supremo deu três temas pesados nesta semana, e nenhum deles é simples.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade - e ninguém esperava resultado diferente. Mas o voto de Alexandre de Moraes, recheado de vídeos e trechos da conduta do deputado, abre uma pergunta incômoda: a condenação se sustenta juridicamente, ou o excesso de retórica deixou a fundamentação em segundo plano? E mais - ao dizer que Eduardo Bolsonaro agiu nos Estados Unidos fora do exercício do mandato, o próprio Moraes não estaria minando a razão que levou o caso ao Supremo?
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Enquanto isso, na Segunda Turma, o caso Banco Master expôs uma rixa rara entre dois ministros que raramente trocam farpas em público: Gilmar Mendes citou a Lava Jato para alertar contra prisões alongadas e delações forçadas. André Mendonça, relator do caso, rebateu na hora. Debate tenso, recados nas entrelinhas, mas sem cruzar a linha.
E no meio de tanta tensão, um aceno de paz. Fachin e Gilmar Mendes trocaram homenagens públicas em dias seguidos - gesto raro entre dois ministros que já estiveram em lados opostos de praticamente todas as crises do tribunal. Pode ser o início do segundo tempo da presidência de Fachin.
Três casos, um só fio condutor: como o Supremo se comunica - com a sociedade, entre si, e com o próprio passado.
Thomaz Pereira e Luiz Fernando Esteves analisam os três casos.
Dá o play, comenta o que você achou do voto de Moraes e não esquece de deixar o like — isso ajuda o canal a continuar fazendo esse tipo de conteúdo.
Reforma do Judiciário: o tabuleiro de xadrez por trás da comissão criada por Fachin
Mais importante do que o conteúdo da comissão criada pelo ministro Edson Fachin para pensar uma reforma do Judiciário são os nomes escolhidos e a estratégia por trás da iniciativa.
Neste episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo e Thomaz Pereira analisam como Fachin, criticado por colegas após a proposta de código de conduta, monta um grupo com integrantes próximos a ministros que lhe são críticos — entre eles Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Pereira e Thomaz discutem também o que faltou na composição, os temas que a comissão deveria enfrentar (do super encarceramento ao excesso de decisões monocráticas) e se o movimento é suficiente para Fachin recuperar a liderança do Plenário.
Sem Precedentes? Ouça, comente e avalie positivamente o podcast na sua plataforma favorita.
O presidente Lula pode indicar Jorge Messias novamente para o STF? E por que insistiria nisso?
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi histórica — a primeira em mais de um século. Mas o governo sinaliza que pode voltar com o mesmo nome. Isso é juridicamente possível? E faz sentido politicamente?
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No novo episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Ana Laura Barbosa e Thomaz Pereira analisam, com profundidade e sem rodeios, todas as dimensões dessa questão.
O que você vai encontrar neste episódio:
— A Constituição veda uma nova indicação de nome já rejeitado? A resposta direta de Ana Laura Barbosa
— O Ato da Mesa do Senado de 2010 pode bloquear o presidente da República? E ele é válido?
— As saídas estratégicas para todos os lados: Lula, Alcolumbre e o próprio Supremo
— Por que Thomaz Pereira chama atenção para o risco de o STF criar jurisprudência perigosa para si mesmo
— A crítica que atravessa o debate: por que insistir em Messias e não considerar uma mulher para a vaga?
— O que significa não levar a sério uma rejeição do Senado — e o que isso faz com o processo de indicação ao Supremo
Um episódio mais curto, mas direto ao ponto — sobre direito, política e as escolhas que definem uma presidência.
🎙️ Sem Precedentes — o podcast sobre o Supremo e a Constituição
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O ministro Flávio Dino publicou um artigo para defender o Supremo das críticas ao monocratismo e excesso de poder individual dos ministros. Para ele, não há exagero nas decisões individuais da corte. Mas será que o ministro realmente responde às críticas que são feitas — ou apenas cria uma barreira para blindar o tribunal?
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Neste episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Thomaz Pereira e Juliana Cesário Alvim analisam o artigo de Dino com o rigor que o debate merece. Os exemplos não faltam: a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que impediu a posse do ex-presidente Lula como ministro de Dilma Rousseff — e que nunca foi levada ao plenário; a liminar da ministra Cármen Lúcia que completou 13 anos suspendendo repasses de royalties; e decisões do ministro Alexandre de Moraes que criaram ritos inexistentes na jurisprudência do tribunal.
O debate vai além do monocratismo em si. A conversa toca em questões centrais sobre legitimidade institucional: até que ponto é saudável que ministros do STF saiam publicamente para defender a corte sem enfrentar de verdade as críticas? O tribunal tem sido capaz de distinguir a crítica construtiva — aquela que parte de quem se importa com a instituição — da crítica destrutiva? E o que acontece quando a reação defensiva do STF nivela os dois tipos de crítica?
Tomás lembra ainda o texto "Seis vezes onze ilhas", de Diego Werneck e Luís Fernando Gomes Esteves, que mostra como o próprio conceito de "individualismo" no STF carrega ao menos seis sentidos distintos — e como confundir esses sentidos é exatamente o que impede um debate sério sobre o tema.
Um episódio essencial para quem acompanha o Supremo com atenção, com seriedade e com a consciência de que crítica qualificada é forma de cuidado institucional.
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O ministro Alexandre de Moraes decidiu não aplicar a lei que reduziu as penas dos condenados do 8 de janeiro — e o caminho que ele escolheu para fazer isso diz tanto quanto a decisão em si.
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Neste episódio extra, Felipe Recondo recebe Diego Werneck Arguelhes, professor do Insper e um dos maiores especialistas em comportamento judicial no Brasil, para analisar o que há por trás da decisão.
Moraes é relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a nova lei de dosimetria e, ao mesmo tempo, juiz da execução das penas dos réus do 8 de janeiro. Tinha caminhos conhecidos à disposição: uma cautelar monocrática suspendendo a lei ou uma recusa expressa de aplicá-la por considerá-la inconstitucional, no controle concreto incidental. Não escolheu nenhum dos dois.
Ao aplicar o rito do artigo 12 e deixar a questão para o plenário, o ministro conseguiu, na prática, não aplicar uma lei penal mais benéfica aos réus sem declarar que a considera inconstitucional e sem submeter sua decisão ao controle imediato do colegiado — que, pelas regras aprovadas pelo próprio Supremo, seria obrigatório caso ele tivesse concedido a cautelar. E como relator das ADIs, controla o tempo: decide quando o caso vai a julgamento.
Diego explica por que isso não é mero processualismo: é mais um furo nas regras que o próprio Supremo criou para conter o poder individual dos seus ministros. E abre um precedente inquietante — o de que um juiz pode simplesmente não aplicar uma lei sem assumir o custo de dizer que a considera inconstitucional.
Episódio extra em colaboração com o Sem Precedentes. Assine a newsletter Recondo/Os 11 no Substack e se inscreva no canal para não perder o próximo episódio completo.
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi inédita na história recente do STF. Mas o que ela muda, de fato?
Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Thomaz Pereira e Juliana Cesário Alvim sobre o que acontece depois. A negociação entre Executivo e Senado nas indicações para o Supremo sempre existiu — o que mudou foi sua visibilidade. Quando um nome é rejeitado formalmente, o poder informal que o Senado sempre exerceu nos bastidores passa a ter um precedente público. E precedentes, na política, valem.
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A conversa percorre a história das indicações do governo Lula — de Peluso e Joaquim Barbosa, nomeações com apoio amplo, ao Zanin, indicação sem paralelo de proximidade pessoal com o presidente — para entender como chegamos até aqui. E enfrenta a questão que se coloca a seguir: e agora, com uma vaga em aberto e o PT cogitando indicar uma mulher negra para o STF, o que isso significa?
Juliana Cesário Alvim faz a pergunta mais incômoda: nomear para ganhar ou para constranger? E levanta um padrão que vai além dessa indicação — o uso de minorias como moeda de troca política não é novo, aparece também na jurisprudência do próprio tribunal. Thomaz Pereira lembra que essa demanda por uma mulher negra no Supremo vinha de antes, foi ignorada quando o momento era melhor, e chega agora estrategicamente enfraquecida pelas duas pontas.
Um episódio sobre o que muda quando o invisível se torna formal — e sobre o preço de adiar o que deveria ter sido feito.
132 anos depois da última rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal, o Senado impôs uma derrota histórica ao presidente Lula — e mandou um recado ao STF. No dia seguinte à decisão, Felipe Recondo recebe Diego Werneck, Luiz Fernando Esteves e Juliana Cesario Alvim para analisar o que aconteceu, por que aconteceu e o que vem a seguir.
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Por que a sabatina correu bem e a rejeição veio mesmo assim? O que a proximidade pessoal entre Messias e Lula teve a ver com o resultado? Estamos diante de uma mudança permanente no padrão de indicações ao STF — ou isso foi uma exceção? O episódio é prenúncio de um impeachment de ministro em 2027? E o que o Supremo deveria fazer agora diante desse recado do Congresso?
O Sem Precedentes desta semana é análise em tempo real de um momento sem precedentes na história do tribunal.
Capítulos:00:00 Rejeição de Jorge Messias: Contexto e Consequências03:36 Mudanças no Padrão de Sabatina e Expectativas07:53 O Papel do Senado e a Influência Política11:25 Impeachment: Possibilidades e Implicações14:37 Responsabilidade do Supremo e Conflitos com o Congresso19:13 Análise do Currículo e Perfil dos Indicados21:27 Proximidade Pessoal e suas Consequências24:35 Análise das Nomeações e Excecionalidade27:03 Impacto da Rejeição de Jorge Messias30:52 Mudanças no Padrão de Indicações34:31 O Papel do Senado nas Indicações38:34 Autocontenção do Supremo e Diálogo com o Legislativo45:41 O Futuro do Supremo e Suas Relações Institucionais
O ministro Flávio Dino propõe uma reforma do Judiciário no meio da crise do Banco Master e da disputa sobre a legitimidade do STF. A proposta é genuína ou é uma jogada para desviar o debate do código de conduta defendido por Fachin? E o que esperar da sabatina de Jorge Messias no Senado?
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Ana Laura Barbosa, Diego Werneck e Felipe Recondo analisam o movimento de Dino — a forma, o conteúdo e o timing —, debatem se há ali um diagnóstico real ou apenas uma lista de tópicos vagos, e discutem o que uma sabatina sincera perguntaria ao indicado pelo presidente Lula para o Supremo.
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Capítulos
00:00 Proposta de Reforma do Judiciário
03:04 Análise das Propostas de Flávio Dino
05:57 Conflitos e Estratégias no STF
09:07 O Papel do Supremo na Reforma
12:11 Críticas e Implicações das Propostas
14:52 Visões Divergentes sobre a Reforma
18:13 O Futuro do Judiciário e do STF
23:24 Revisão das Regras do Supremo
32:27 Expectativas para a Sabatina de Jorge Messias
O senador Alessandro Vieira apresentou seu relatório na CPI do Crime Organizado e pediu o indiciamento de três ministros do STF — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O relatório não foi aprovado. Mas o estrago político já estava feito.
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A reação do Supremo foi imediata. Gilmar Mendes encaminhou representação à PGR por abuso de autoridade. Outros ministros seguiram na mesma direção. Para alguns, a resposta foi desproporcional. Para outros, era esperada. O debate é esse: quem errou mais?
Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck analisam a troca de acusações, os limites institucionais e o que esse episódio revela sobre o embate entre Congresso e Supremo — e sobre os riscos de heterodoxia dos dois lados.
Capítulos00:00 Ação e Reação no STF03:24 Análise do Relatório de Alessandro Vieira06:53 Desvios e Fragilidades da CPI11:21 Imunidade e Responsabilidade no Debate Político13:30 Mistura de Condutas e Críticas ao Supremo19:21 A Ironia das CPIs e o Foco Desviado22:29 Oportunidades Perdidas e Propostas de Emenda23:59 Reações Políticas e Consequências Jurídicas27:16 Heterodoxias e Implicações no Sistema Jurídico30:20 Controle e Responsabilização no Contexto das CPIs
O STF e o imbróglio do Rio de Janeiro
O julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro, desencadeado pela renúncia do governador Cláudio Castro, expôs o Supremo Tribunal Federal como ele é — partido ao meio, marcado pela desconfiança mútua entre os ministros e pressionado por contornos políticos que nem sempre ficam fora do raciocínio jurídico.
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Neste episódio, Felipe Recondo, Thomaz Pereira e Luiz Fernando Esteves analisam as duas sessões de julgamento e o que elas revelam sobre o momento atual do STF. A discussão passa pelas questões centrais do caso — eleição direta ou indireta, voto aberto ou fechado, os efeitos da renúncia de Cláudio Castro sobre o processo no TSE — e chega ao que está por trás de tudo isso: a desconfiança entre os ministros, o pedido de vista de Flávio Dino, os recados trocados em plenário e o papel do TSE numa crise que poderia ter sido evitada.
O episódio discute também por que o STF, ao se colocar como resolvedor geral dos problemas da República, acaba se expondo a críticas que minam sua própria legitimidade — e o que esse julgamento, em particular, diz sobre o tribunal que temos hoje.
Posso ajustar o tamanho, o tom ou destacar outros aspectos do episódio, se preferir.
Capítulos:00:00 Contexto Político e Judiciário no Rio de Janeiro02:57 Desafios da Decisão do Supremo06:09 Voto Aberto vs. Voto Fechado09:05 Intervenção Federal e a Renúncia de Claudio Castro12:10 Implicações da Legislação Eleitoral15:09 Confusão no Julgamento e a Questão da Renúncia17:57 Consequências Políticas e Eleitorais20:54 Reflexões Finais sobre o Supremo e o Rio de Janeiro24:23 A Influência Política no Supremo28:17 A Percepção Pública do Supremo30:34 Desafios da Decisão Judicial35:31 A Indefinição no Governo do Rio de Janeiro39:00 O Poder do STF nas Eleições43:55 Desconfiança e Clima no Supremo
🎙️ Sem Precedentes | O Supremo em dois dias decisivos
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Dois julgamentos em sequência no plenário físico do STF - e dois recados que vão muito além da técnica jurídica. O Supremo está apenas decidindo casos… ou também sinalizando limites para investigações e para outros Poderes? E, mais importante: o que essas decisões dizem sobre o próprio equilíbrio interno do tribunal?
Neste episódio, Felipe Recondo recebe Juliana Cesario Alvim, Diego Werneck e Thomaz Pereira para analisar dois temas centrais da semana: a derrota de André Mendonça no caso da prorrogação da CPMI do INSS e a decisão sobre os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e membros do Ministério Público. O STF estava apenas aplicando o direito - ou também reagindo ao contexto político? Há coerência entre o discurso dos ministros e suas próprias práticas institucionais?
Entre divergências técnicas e críticas afiadas, o episódio expõe as tensões que atravessam o STF hoje: o papel do tribunal frente ao Congresso, os limites do controle judicial e a formação de maiorias dentro da Corte. No fim, ficam perguntas que não saem do radar: o Supremo está construindo precedentes… ou apenas resolvendo o presente? E quem, de fato, está conduzindo o jogo dentro do plenário?
00:00 Decisões Importantes do Supremo09:56 Interferência Política nas Decisões Judiciais16:21 Análise da Decisão do Ministro André Mendonça25:03 Direito de Oposição e Interpretação Constitucional29:28 Debate sobre a Decisão do Supremo35:31 Pendências e Penduricalhos da Magistratura50:31 Reflexões sobre a Função Judicial
Neste episódio do Sem Precedentes:
Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira analisam duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que ajudam a iluminar um problema maior: a crescente desconfiança em relação à forma como a Corte decide.
De um lado, o trio discute a decisão do ministro Gilmar Mendes que, mais uma vez, impediu a quebra de sigilo da empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio, em meio às apurações sobre o caso Banco Master. De outro, examina a decisão do ministro Flávio Dino sobre a aposentadoria compulsória de magistrados, saudada por muitos como avanço, mas que também levanta dúvidas sobre seus fundamentos, seu procedimento e seus efeitos reais.
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Ao longo da conversa, os três discutem os limites de atuação das CPIs quando os fatos alcançam ministros do STF, o problema do uso de atalhos processuais para produzir resultados politicamente palatáveis e o custo institucional de decisões que, ainda que defensáveis no mérito, aumentam a percepção de blindagem, casuísmo e falta de transparência.
No centro do debate está uma questão que atravessa os dois temas: quando o Supremo tenta apagar incêndios com soluções de ocasião, ele resolve o problema — ou compra mais desconfiança para si?
#stf #política #lula #bancomaster #gilmarmendes #flaviodino
Neste episódio do Sem Precedentes, discutimos um tema que voltou ao centro do debate institucional em Brasília: a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O assunto volta à pauta em meio a investigações, suspeitas envolvendo integrantes da Corte e pressões políticas que reacendem uma pergunta incômoda: afastar um ministro fortalece ou enfraquece o Supremo?
Diego Werneck, Thomaz Pereira e Felipe Recondo partem desta pergunta para analisar os próximos passos dessa crise. Um processo de impeachment pode abrir uma porta perigosa: a de que o Senado passe a usar esse instrumento como forma de pressão política sobre a Corte.
Ao mesmo tempo, ignorar completamente denúncias ou suspeitas também tem custo institucional. Se nada acontece, o tribunal pode parecer incapaz de impor limites a si próprio, o que alimenta a percepção de que ministros não têm freios claros para sua atuação.
Neste episódio, discutimos:
Se o impeachment de ministros do STF resolveria algum problema institucional ou apenas agravaria a crise;O risco de o Senado ganhar poder excessivo sobre o tribunal ao abrir esse precedente;A possibilidade de renúncias, acordos políticos ou saídas negociadas para evitar um confronto direto entre os poderes;O papel do código de ética proposto para o Supremo e se ele poderia ajudar a estabelecer limites claros de conduta;E uma pergunta decisiva: quem ocuparia as vagas abertas no tribunal?Também analisamos outro ponto central do debate público: decisões individuais de ministros, especialmente em inquéritos sensíveis, e se elas podem ou não justificar pedidos de impeachment — ou se o problema está mais na estrutura de funcionamento do próprio Supremo.
No fim das contas, o episódio explora um dilema institucional:punir pode enfraquecer o tribunal — mas não punir também pode.
🎧 Dê o play e acompanhe a discussão.
A crise no Supremo se agrava. As investigações sobre Daniel Vorcaro, os vazamentos de mensagens e as suspeitas sobre a relação de ministros com o banqueiro levantam uma pergunta incômoda: até onde esse desgaste pode chegar?
No novo episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck discutem o que esse caso revela sobre os vícios antigos do STF, a dificuldade de impor limites claros e a incapacidade recorrente de reconhecer o problema antes que ele exploda.
Mais do que comentar o noticiário, o episódio tenta responder ao que realmente importa: o Supremo conseguirá reagir a tempo ou esta é apenas a primeira camada de uma crise ainda mais profunda? E Moraes, será ou não investigado?
- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeCapítulos00:00 Crise no Supremo: Contexto e Implicações03:05 Aprofundamento da Crise e Respostas do STF06:00 Transparência e Relações com o Setor Privado08:59 Expectativas de Mudança e Futuro do STF12:14 Reações e Comportamentos dos Ministros13:57 Otimismo e Possíveis Caminhos para o STF24:10 Cuidado nas Relações Políticas25:36 A Percepção de Relações Tóxicas27:03 A Importância do Cuidado Reputacional27:49 Intimidade e Comunicação no Contexto Político29:09 O Papel do Supremo e as Acusações30:39 Otimismo e Fragmentação do Discurso32:48 Desafios para um Código de Conduta34:55 Possibilidade de Investigação de Ministros38:06 Expectativas sobre Investigações Futuras
O Supremo atravessa uma crise que não encontra paralelo recente na sua história. Entre o caso Banco Master, os desdobramentos no INSS, o inquérito das fake news e decisões individuais que acumulam controvérsias — de Alexandre de Moraes a Flávio Dino — o que se vê não é apenas um embate externo com outros Poderes, mas uma tensão que nasce dentro do próprio Tribunal. A comparação mais próxima talvez remeta à gestão de Gilmar Mendes na época da Operação Satyagraha. Ainda assim, a escala e a natureza do momento atual parecem distintas: hoje, a desconfiança se espalha em múltiplas frentes e atinge o coração da legitimidade da Corte.
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No episódio desta semana do *Sem Precedentes*, Felipe Recondo e Thomaz Pereira analisam como decisões monocráticas, mudanças de relatoria, discussões sobre sigilo e suspeitas que tangenciam ministros produzem um ambiente de incerteza institucional. A pergunta que ecoa fora do Tribunal é simples e inquietante: “O que está acontecendo?”. Quando a sociedade deixa de compreender os limites jurídicos que orientam a atuação da Corte, abre-se espaço para leituras políticas, estratégicas ou pessoais das decisões. E, nesse terreno, cada novo capítulo alimenta a percepção de que o Supremo ora age sem freios claros, ora escolhe quando pode ou não pode agir — um ciclo que corrói previsibilidade e confiança.
Há saídas? O debate passa pela necessidade de maior colegialidade, respeito rigoroso aos limites processuais e coordenação institucional capaz de reconstruir a autoridade da Constituição como parâmetro comum. O Supremo já demonstrou, em momentos críticos da história recente, que pode agir de forma coesa e decisiva. Mas legitimidade não se sustenta apenas em crises extraordinárias; ela se constrói no cotidiano, na coerência dos precedentes e na capacidade de convencer a sociedade de que o direito — e não a conveniência — delimita suas escolhas. É sobre essa encruzilhada q...
Caso Master: uma “nota sem precedentes”, uma reunião secreta e a suspeição que o Supremo não enfrentou
O Sem Precedentes desta semana tenta organizar o que, por definição, parece inorganizável: a sucessão de decisões, atalhos e ruídos institucionais em torno da investigação do “caso Master” — um processo tão heterodoxo que, como se diz no episódio, é impossível esgotá-lo em uma única conversa.
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Gravado numa sexta-feira à tarde, em meio a vazamentos de trechos de uma reunião reservada convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, o episódio discute o caminho improvável percorrido por um relatório da Polícia Federal: entregue diretamente à Presidência do Supremo, autuado como arguição de suspeição e levado a uma sessão fechada — para, ao final, resultar numa solução difícil de classificar. O Supremo divulgou uma nota assinada por dez ministros, afirmando apoio a Dias Toffoli, sinalizando o arquivamento do incidente e determinando a redistribuição do caso.
A questão é que a nota não responde ao essencial: ela é uma decisão? Um acordo político-institucional? Um gesto para “normalizar” o andamento do processo? E, mais grave, deixa no ar aquilo que deveria ter sido enfrentado com transparência: por que Toffoli não é considerado suspeito — e, se não é, por que deixa a relatoria?
Com Felipe Recondo, Luiz Fernando Esteves e Ana Laura Barbosa
Capítulos00:00 Introdução ao Caso Master-Toffoli03:04 Análise da Nota do STF05:51 Implicações da Participação de Toffoli08:50 A Questão da Suspeição e Relatoria12:03 Erros e Heterodoxias no Processo14:53 Preservação de Provas e Futuras Decisões18:32 Impeachment e Crimes de Responsabilidade20:48 Suspeição de Ministros do STF23:39 Movimento do Ministro Fachin30:30 Legitimidade do Tribunal e Decisões Secretas33:41 Análise do Papel do Ministro Fachin
No episódio de hoje do Sem Precedentes, a conversa parte de uma decisão que caiu como uma bomba no mundo jurídico — e que ainda está longe de produzir efeitos claros.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de adicionais, indenizações e vantagens a juízes, membros do Ministério Público e outros agentes públicos sempre que esses valores não tiverem respaldo legal claro. Na prática, a decisão impõe uma revisão geral das chamadas verbas indenizatórias, muitas vezes usadas para contornar o teto constitucional de remuneração no serviço público.
Para entender o alcance — e os limites — dessa ordem, Felipe Recondo ouve Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck.
A discussão passa pelo contexto da decisão, que nasceu de um caso pontual envolvendo procuradores municipais, mas acabou se expandindo para toda a administração pública, nos três níveis da Federação. Os convidados analisam como, ao longo dos anos, tribunais e órgãos públicos criaram uma verdadeira engenharia remuneratória baseada em adicionais classificados como indenizações — muitas vezes sem previsão legal específica.
O episódio também debate os paradoxos da medida: ao mesmo tempo em que o Supremo tenta impor limites e reforçar padrões éticos no serviço público, amplia significativamente o seu próprio raio de atuação, ao exigir que órgãos revisem pagamentos no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão.
Até que ponto essa decisão fortalece a responsabilidade fiscal? Onde estão os riscos de insegurança jurídica? E o Supremo pode — ou deve — avançar dessa forma a partir de um caso concreto?
Essas são algumas das perguntas que orientam a conversa de hoje no Sem Precedentes.
No primeiro episódio do ano do Sem Precedentes, abrimos a temporada discutindo quem deve assumir a responsabilidade pela crise de reputação que hoje envolve o Supremo Tribunal Federal, a partir do chamado caso Banco Master. A nota divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reacendeu o debate sobre críticas legítimas, ataques institucionais e os limites da reação do tribunal diante de um desgaste que não surgiu agora, mas vem se acumulando ao longo de anos.
Ao longo da conversa, analisamos por que o caso Banco Master se tornou um símbolo dessa crise mais ampla: a dificuldade do Supremo em lidar com episódios que expõem relações, comportamentos e práticas que afetam a percepção pública de imparcialidade. Discutimos também a possibilidade de o caso descer para a primeira instância, os riscos desse movimento e o impacto que vazamentos e novas revelações podem ter sobre a imagem da Corte.
Outro eixo central do episódio foi o debate sobre regras de conduta, impedimento e suspeição. A partir de propostas recentes — como a discussão sobre um código de ética próprio — refletimos sobre a importância de parâmetros claros para orientar o comportamento dos ministros, fortalecer a transparência e permitir que imprensa e sociedade façam críticas mais objetivas. A ideia central é simples: tribunais que prestam contas sobre sua imparcialidade tendem a ser instituições mais fortes, não mais fracas.
Por fim, tratamos do contexto político e institucional em que essa crise se desenvolve: o Supremo perdeu o “benefício da dúvida” que teve no passado, e hoje qualquer nova controvérsia ganha dimensão imediata. Com participação de Ana Laura Barbosa, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira, o episódio discute por que reconhecer problemas internos, separar ataques de críticas legítimas e enfrentar o debate sobre reformas pode ser decisivo para que o tribunal recupere legitimidade num ano que promete ser especialmente tenso.#stf #bancomaster #supremotribunalfederal
Blocos00:00 R...
Neste último episódio do Sem Precedentes em 2025, o debate se volta para um tema sensível e incontornável: a ética no Supremo Tribunal Federal. Em meio a críticas sobre imparcialidade, influência política e falta de transparência, cresce a percepção de que a relação entre a Corte e a sociedade atravessa um momento de desgaste. Os alvos da vez são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mas no passado houve outros tantos exemplos.
Felipe Recondo e Diego Werneck discutem se o Supremo precisa de regras mais claras de conduta, até que ponto a resistência interna dificulta mudanças e por que a cobrança pública por responsabilidade e transparência se tornou central. O episódio parte de uma pergunta simples — mas incômoda: quais limites éticos devem orientar a atuação dos ministros — e examina por que essa resposta é decisiva para a confiança no tribunal e para a própria democracia.
00:00 O Ano de 2025 e o Supremo
02:51 Código de Conduta e Expectativas para 2026
06:07 Imparcialidade e Ética no Supremo
08:53 Transparência e Relações com a Sociedade
12:09 Desafios e Críticas ao Supremo
15:04 A Influência da Política no Supremo
18:01 A Necessidade de Regras e Limites
20:57 A Resistência Silenciosa e a Percepção Pública
23:58 O Papel da Sociedade na Supervisão do Supremo
27:04 Expectativas Futuras e Conclusões
Se 2025 fosse um retrato do STF, ele não caberia numa única moldura — e foi justamente essa a nossa tentativa neste episódio: descrever e sintetizar o Supremo de 2025, com suas decisões mais barulhentas, seus recuos silenciosos e a política atravessando cada corredor do tribunal.
Ao longo do ano, o STF jogou “Copa do Mundo” toda semana: a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, a troca na presidência, julgamentos tributários e de direitos fundamentais, a ADPF das Favelas, o debate sobre marco temporal, disputas envolvendo parlamentares e mandatos, a reconfiguração do foro por prerrogativa de função, inquéritos e operações que colocaram o Congresso novamente sob pressão.
Com Felipe Recondo, Diego Werneck, Juliana Cesário Alvim e Thomaz Pereira, a conversa percorre o que talvez seja o traço mais forte do ano: o Supremo assumido como “player” político — e, ao mesmo tempo, um tribunal que alterna força e acomodação. De um lado, o STF cumpriu a promessa de concluir o julgamento do golpe, com impacto histórico. De outro, a discussão expõe um dilema incômodo: onde o tribunal cede, por que cede e quem paga o preço dessas concessões, especialmente quando direitos fundamentais entram na conta.
No fim, 2025 aparece como um ano em que o Supremo manteve — e exibiu — poder. Mas também como um ano em que ficou mais difícil sustentar a fantasia de um tribunal “apenas técnico”. A pergunta que sobra, e que atravessa o episódio, é direta: que STF está se consolidando — e que STF está sendo nomeado para o futuro?
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00:00 Análise do Supremo Tribunal Federal em 202505:57 Interação entre Supremo e Legislativo11:03 Conflitos e Concessões no Cenário Político13:43 O Papel do Supremo na Responsabilização Política19:32 Mudanças no Perfil dos Ministros do Supremo23:44 Mudanças no Supremo: O Futuro da Presidência24:58 Concessões e Captulações: O Jogo...
No episódio desta semana: a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli. Moraes poderia ter anulado decisão da Câmara? Havia realmente precedentes que justificavam a decisão de Moraes? O que há de político e o que há de jurídico no novo embate entre os poderes?Com Ana Laura Barbosa, Luiz Fernando Gomes Esteves e Thomaz Pereira.
#stf #política #alexandredemoraes
00:00 A Decisão de Alexandre de Moraes09:30 Precedentes e Interpretações da Constituição15:37 O Papel do Legislativo e do Judiciário24:00 Conflito Político e Judicial36:28 Contexto Político Atual e Implicações
Numa das decisões mais polêmicas do ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da lei de impeachment e criou uma proteção a juízes do STF. O Senado reagiu. E a decisão sera mantida? Ainda no Sem Precedentes:A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Estamos diante de um novo superpoder de Alexandre de Moraes?
00:00 Decisão Controversa do Ministro Gilmar Mendes05:06 Mudanças no Processo de Impeachment10:00 Equilíbrio entre Responsabilização e Abuso de Poder14:58 Implicações da Decisão Monocrática20:03 Temores e Consequências no STF28:59 DPF das Favelas e Investigação no Rio de Janeiro
#stf #senado #gilmarmendes #impeachment
Duas decisões monocráticas. Duas controvérsias políticas. Uma mais evidente. A outra exige uma arqueologia jurídica, mas nem tão complicada. O Supremo dá demonstrações de avanço na agenda política e gera reações da política. A decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment busca blindar o STF contra processos que devem vir pela frente. Mas a decisão de Alexandre de Moraes não é menos polêmica em termos jurídicos. São os dois temas do Sem Precedentes desta semana.
No episódio desta semana: Bolsonaro é preso e começa a cumprir a pena por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes antecipou a prisão do ex-presidente numa decisão surpreendente. E qual a relação entre a prisão antecipada de Bolsonaro e o presidente Lula? Também neste episódio: a expectativa sobre a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a sabatina de Messias. Quais as chances de rejeição?
Com Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira.
00:00 Prisão de Bolsonaro e Contexto Judicial06:08 Implicações da Prisão e Comparações com Lula11:28 Repercussões e Expectativas Futuras15:09 Caminhos e Desdobramentos do Caso Bolsonaro18:08 A Prisão de Bolsonaro e suas Implicações19:02 Indicação de Messias e o Cenário Político22:50 A Relevância das Nomeações no Supremo25:52 Desafios e Expectativas para a Sabatina de Messias30:12 A Influência dos Evangélicos na Indicação33:37 Homenagem a José Afonso da Silva
A indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula consolida o processo de transformação do STF. Uma mudança comparável à registrada em 2003 com a saída de ministros da velha guarda para a chegada de novos nomes escolhidos por Lula. O que isso significa? E quais as características deste novo Supremo?Com Diego Werneck.
00:00 Mudanças no Supremo Tribunal Federal02:20 Expectativas sobre Jorge Messias06:53 Um Supremo mais Político12:07 A Relação do STF com o Congresso18:16 Desafios e Responsabilidades do STF22:31 Transformações no Supremo Tribunal25:01 Mudanças nas Convicções do Tribunal28:07 O Novo Perfil dos Ministros31:40 O Processo de Indicação e Poder Político
Senado aprovou a recondução de Gonet para um segundo mandato na PGR. O que isso significa para os processos contra Bolsonaro?Será que a PGR vem perdendo importância nos últimos anos?No Sem Precedentes desta semana, como avaliar o placar da aprovação de Gonet. os desafios daqui para frente e o que o governo pode projetar sobre as próximas indicações para o STF. Com Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim, Luiz Fernando Gomes Esteves e Felipe Recondo.
00:00 Recondução de Paulo Gonet e o Contexto Político02:28 Implicações da Votação e Limites do Bolsonarismo07:05 Relevância do PGR e o Papel do STF12:23 O Papel do Ministério Público e Demandas Sociais19:37 Reconduções e Contexto Político23:11 A Indicação do Ministro do Supremo30:20 Proximidade e Critérios de Nomeação
Supremo julga os recursos contra a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Recursos serão rejeitados, mas resta a pergunta: quando a pena começará a ser executada? Fux participará do julgamento? E o que significa a sua saída da Turma que julga o caso. Com Diego Werneck e Thomaz Pereira, o Sem Precedentes está no ar.
O Supremo e as operações policiais no Rio: o que restou da decisão que limitava operações policiais?
Depois da operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal volta ao centro do debate sobre segurança pública e direitos humanos. O tribunal havia imposto restrições às incursões policiais nas favelas, mas a decisão unânime e per curiam de 2025 esvaziou parte dessas limitações e levantou dúvidas sobre a efetividade das decisões estruturais do STF.
Felipe Recondo conversa com Thomaz Pereira, Juliana Cesário Alvim e Luiz Fernando Esteves sobre o alcance e as consequências dessa virada. O episódio discute se o Supremo ainda exerce controle sobre a política de segurança do Rio, o papel do ministro Edson Fachin na origem do caso, a importância das audiências públicas, a tensão entre direitos humanos e política criminal, e as críticas à falta de acompanhamento das medidas determinadas pelo tribunal.
Um debate sobre a força e os limites das decisões estruturais, a responsabilidade do STF diante da violência de Estado e o risco de o tribunal produzir decisões simbólicas sem capacidade real de transformação.
Às vésperas de deixar o Supremo, Luís Roberto Barroso faz um movimento calculado.Depois de dois anos com o processo parado, o ministro libera para julgamento a ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana. O voto, publicado horas antes de sua aposentadoria, é também um exemplo de como os ritos e prazos do STF podem ser moldados pela vontade dos ministros. E deixa uma questão para o futuro: o julgamento deve continuar ou começar do zero, desconsiderando os votos de Barroso e Rosa Weber, ambos favoráveis à descriminalização?O novo episódio do Sem Precedentes já está no ar.
Lula deve nomear Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A chegada do atual advogado-geral da União reforça o perfil técnico e institucional do governo no Tribunal — e marca a presença de cinco ministros indicados por Lula na composição.
Messias é visto como um jurista de perfil humanista, sensível às desigualdades e mais atento ao impacto social das decisões do que aos cálculos fiscais e sistêmicos. Sua trajetória na AGU, de defesa da Constituição e da mediação institucional, sugere que pode atuar como ponte entre alas opostas da Corte.
A escolha também reacende o debate sobre a presença de advogados da União no STF — sinal de valorização da carreira pública, mas também de uma aproximação maior entre o Palácio do Planalto e o Tribunal.
Com raízes políticas no PT e laços de confiança com o presidente, Messias chega ao Supremo com a missão de traduzir o olhar social do governo em decisões jurídicas — sem romper com a imagem de equilíbrio e técnica que construiu na AGU.
O que explica a saída precoce de um ministro do Supremo? E o que esperar do STF com um ministro novo? O legado de Barroso, seus principais votos e as mudanças de comportamento que também explicam a mudança do tribunal em razão da conjuntura. Tudo no episódio desta semana. #barroso #stf #política
O Brasil deveria aprovar uma lei para proteger as empresas e as instituições públicas contra sanções unilaterais como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir da Lei Magnitsky. O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci sofrem as sanções por aqui, mas nem governo, nem Congresso, nem empresas se mexeram para lidar com o problema. Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília de Direito Internacional, lembra que há leis em outros países já em vigor para fazer frente a sanções como esta. O mesmo poderia ser feito aqui. Como seria essa lei e quais seriam os seus limites?
O Supremo resistiu às investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores. A democracia se menteve, apesar das ameaças. Mas o Supremo Tribunal Federal paga um preço pelas batalhas que travou nos últimos anos. O STF tornou-se alvo e tem hoje sua legitimidade contestada. Como preservar a autoridade do Supremo? Como melhorar o seu funcionamento? Como definir melhor os espaços do legislativo e do tribunal? O Instituto Fernando Henrique Cardoso fez um plano e entregou uma lista de propostas e diagnósticos ao novo presidente do STF, Edson Fachin. Nesta entrevista com o coordenador deste trabalho, o professor Oscar Vilhena (FGV-SP), um detalhamento dessas propostas e os limites de uma reforma em favor do tribunal.
Edson Fachin será o novo presidente do STF. Luís Roberto Barroso deixa a Presidência depois de dois anos. O que muda na relação com a política? O que muda internamente? E podemos ter um ciclo de reformas internas? E mais: as críticas do novo presidente do TST, Vieira de Mello Filho, ao salário e benefícios extra dos juízes brasileiros. Como Fachin, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, vai lidar com este problema?
